Deputado do PSDB entra com representação pedindo expulsão de Aécio

Endereçado ao presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, pedido é assinado por deputado Wherles da Rocha (AC) sob alegação de quebra de decoro parlamentar.

Aécio Neves: segunda fase da Operação Ross, da PF, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do tucano  – Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Reuters

Brasília – A pressão para que o senador Aécio Neves (MG), eleito deputado federal, saia do PSDB cresceu nesta quinta-feira, 20, após a segunda fase da Operação Ross, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do tucano. A primeira representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada nesta quinta na Executiva Nacional do partido e deverá seguir para o Conselho de Ética.

Endereçada ao presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, a representação é assinada pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do senador. O documento foi redigido antes mesmo da operação deflagrada nesta quinta.

“Nós temos de preservar o PSDB, que está pagando uma conta muito alta por causa do desgaste do Aécio”, disse Rocha à reportagem. “Queremos que o partido se posicione: ou Aécio sai ou vamos ter uma debandada no PSDB. Mas achamos que quem tem de sair é ele, e não nós.”

A Operação Ross investiga denúncia de que a JBS teria pago propina de 128 milhões de reais a Aécio e a seus aliados, de 2014 a 2017, tendo parte desse valor servido para alimentar a compra de apoio político na campanha eleitoral de quatro anos atrás. Delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F também indicaram o pagamento de uma “mesada” de 50 mil reais ao senador.

“As gravações são mais do que cristalinas e mostram a quebra do decoro. Não estou nem me prendendo à questão criminal”, argumentou Rocha. Oficial da Polícia Militar, o deputado foi eleito vice-governador do Acre no primeiro turno da eleição, em outubro.

Na representação a que a reportagem teve acesso, com 31 itens, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 – na esteira do escândalo envolvendo a gravação de uma conversa na qual o senador pede 2 milhões de reais a Joesley -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

O deputado lembrou, por exemplo, que, “em pleno exercício de sua ‘licença’”, Aécio destituiu o Diretório do PSDB no Acre. À Executiva do partido, Rocha disse, porém, que o pedido de expulsão de Aécio nada tem a ver com esse episódio. “Durante todo escândalo envolvendo seu nome, o senador não se importou com a história do partido, levando-o de roldão, na esteira das gravações e filmagens de recebimento de recursos de origem ilícita”, escreveu o deputado na representação.

“Nosso PSDB é um corpo orgânico, cada um de nós é apenas uma célula dentro desse universo e, infelizmente, quando uma célula está doente, ela deve ser removida, sob pena de colocar em risco a própria existência do organismo.”

Escolhido recentemente para a presidência do Conselho de Ética do PSDB, o deputado Samuel Moreira (SP) garantiu que nada será engavetado sob sua gestão. “Todas as representações que chegarem ao Conselho de Ética terão prosseguimento. Nada ficará parado. Tudo terá começo, meio e fim”, afirmou ele. “As instâncias partidárias têm de funcionar e decidir. O Conselho de Ética vai emitir um parecer, seja ele favorável ou não.”

Aécio nega todas as acusações e tem chamado os delatores de “criminosos confessos”. Em seu último discurso como senador, no dia 12, o tucano disse que estava vivendo dias “extremamente difíceis” e admitiu ter cometido um “erro” ao aceitar ajuda de Joesley. Na sua versão, houve ali uma “história armada” para incriminá-lo. “Mas eu não perco a minha fé”, afirmou Aécio, em discurso na tribuna.

Por Vera Rosa,

Conteúdo – Estadão

Fonte:

Revista Exame

 

Deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB-MG) – Foto: Reprodução/Agência Câmara

 

 

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Corrupção: de Palermo a Curitiba

Em 1980, praticamente todos contratos públicos em Palermo, na Itália, eram dominados por empresários que pagavam generosas propinas a políticos relacionados à máfia. O resultado: naquele ano, 40% da água encanada de Palermo era desperdiçada por furos no encanamento, sendo que lá se gastava três vezes mais em iluminação pública do que na cidade de Turim, mesmo esta tendo três vezes mais postes de luz. Além disso, uma guerra interna na máfia produzia alarmantes números de homicídios de mafiosos, civis e altas autoridades encarregadas de apurar esses crimes.

O ministro laxante Gilmar Mendes – Foto: Reprodução/STF

 

O quadro era desalentador. Contudo, em 1986, promotores italianos conseguiram 343 condenações de “homens de honra” no chamado Maxitrial, estando entre eles famosos capos condenados a prisão perpétua. O que parecia uma vitória relevante foi na realidade o início de uma nova guerra contra o crime organizado.

Em 1991, um juiz da Suprema Corte daquele país, Corrado Carnevale, conhecido como sentence-killer por anular processos contra mafiosos por vícios formais, começou a soltar diversos chefões mafiosos que estavam presos preventivamente alegando demora no julgamento de recursos. Os advogados pediam a distribuição dos pedidos de liberdade diretamente a Carnevale, alegando que por ele ser o presidente da 1.ª Seção da Corte Suprema, a quem cabia julgar as demandas de crime organizado, a distribuição por sorteio não era necessária.

Depois que novos homicídios bárbaros chocaram a opinião pública italiana, iniciou-se uma pressão política para que Suprema Corte colocasse freios na atuação de Carnevale, principalmente acabando com o monopólio que o ministro detinha em decidir sozinho todos os pedidos sobre processos de máfia. Após isso, os casos de máfia passaram a ser distribuídos por sorteio para uma das sete seções da Corte Suprema. Posteriormente, descobriu-se que Carnevale tinha relação próxima com mafiosos. Na iminência de responder processo disciplinar, ele pediu afastamento dos julgamentos do Maxiprocesso.

No Brasil, as investigações da operação Lava Jato comprovaram que boa parte dos contratos públicos estava dominada pela corrupção. O resultado: em 2014, em um contrato afetado pela corrupção a população do norte do Paraná pagava R$ 13,10 como tarifa de pedágio para cada 100 km de rodovias administrados pelo Grupo Triunfo, enquanto a mesma empresa cobrava R$ 2,85 para administrar cada 100 km de rodovias em Goiás.

Até novembro de 2018, as apurações da Lava Jato no Paraná geraram 226 condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, levando a prisão altas autoridades da República, incluindo um ex-presidente que somente foi detido após um difícil julgamento na Suprema Corte brasileira. Parecia uma grande vitória, mas foi o início de mais uma guerra contra o sistema de compadrio que se instalou no País.

Nos meses seguintes à prisão de Lula, o ministro Gilmar Mendes do STF começou a soltar quase todos os presos provisórios da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Curitiba. Em casos de São Paulo e Curitiba os pleitos de liberdade foram endereçados diretamente ao magistrado, sem sorteio, com as defesas alegando esdrúxulas prevenções com outros casos totalmente diferentes. Desta forma, em pouco tempo e com decisões genéricas foram soltos pelo menos 60 presos por corrupção e lavagem de dinheiro nesses Estados.

Sozinho, o ministro Gilmar Mendes representa míseros 9,09% do STF, sendo que suas opiniões e decisões não podem ser confundidas com uma decisão da Corte Suprema. Resta aguardar que o min. Gilmar leve a julgamento os recursos dessas decisões que claramente violam regras básicas de distribuição de processos e afrontam princípios do devido processo legal como do juiz natural. Como diria Luther King, “o que nos preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons”.

*Diogo Castor de Mattos, procurador da República e integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba

*José Augusto Vagos, procurador Regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro

*Thaméa Danelon Valiengo, procuradora da República e coordenadora da força-tarefa Lava Jato em São Paulo

Por Diogo Castor de Mattos, Thaméa Danelon e José Augusto Vagos*

 

Fonte e conteúdo:

Coluna Fausto Macedo/Estadão

 

Gilmar Mendes – Foto: Reprodução/STF

 

 

 

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URGENTE: TSE cassa por unanimidade o deputado estadual eleito Dirceu Dalben

Decisão unânime do TSE será comunicada de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Deputado eleito Dirceu Dalben (PR-SP) cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) – Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Sumaré

Finalmente a justiça foi feita e o deputado estadual eleito Dirceu Dalben (PR), teve seus direitos políticos cassados pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) por unanimidade.

Com esta decisão o deputado fica impedido de assumir mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo em 2019.

Com isto podemos estar encerrando um ciclo de políticos que sempre confiaram na impunidade para cometer crimes, delitos, ilegalidades e surrupiar o dinheiro público, como vem acontecendo na cidade de Sumaré há décadas, sem que a justiça conseguisse alcançar essa gente que se acham poderosas e “donas” da cidade.

Por Francisco da Silva

 

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga – Foto – Reprodução/TSE

Deputado estadual eleito por São Paulo Antonio Dirceu Dalben tem registro de candidatura negado

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, prover recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferir o registro de candidatura de Antônio Dirceu Dalben, eleito deputado estadual por São Paulo pelo Partido da República (PR) no pleito de outubro deste ano. A decisão unânime será comunicada de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que tomará as providências cabíveis.

A impugnação do registro de candidatura foi motivada pela condenação de Dalben por ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (artigo 1º inciso I alínea “l” da Lei Complementar 64/1990).

Segundo o MPE, durante o seu mandato como prefeito de Sumaré (SP), entre 2008 e 2012, Dalben contratou parentes e aliados para cargos públicos em funções que deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. Em razão desses fatos, em  2013 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Dalben e seus aliados por ato doloso de improbidade administrativa, com suspensão de seus direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Também foi determinada a devolução ao erário dos recursos recebidos irregularmente pelos contratados.

O pedido de registro do político para concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano foi indeferido pela primeira instância da Justiça Eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformulou esse entendimento, concedendo o registro. Por esse motivo, o MPE recorreu ao TSE.

O julgamento do recurso pelo TSE iniciou-se no dia 11 de dezembro e foi suspenso por questões processuais. Ontem, voltou a ser apreciado pelo Plenário, mas foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Durante a análise do recurso, o relator do processo, o ministro Admar Gonzaga, apontou que a criação dos cargos por ato administrativo configura improbidade administrativa com dano ao erário. Sobre o enriquecimento ilícito de terceiros, o relator destacou que a nomeação de parentes do deputado a cargos para os quais não estavam devidamente qualificados deixa clara a afronta ao princípio da moralidade administrativa.

“É inequívoco que não houve apenas a prática de reprovável nepotismo, mas desvirtuamento da ocupação de cargos efetivos da municipalidade sob a alcunha de emprego público em comissão. Explicita o Tribunal de Justiça que foram loteados cargos que não eram de confiança do chefe do Poder Executivo e, portanto, imprescindivelmente destinados a serem exercidos mediante prévia realização de concurso”, observou Gonzaga.

RG/RR

Processo relacionado: RO 0604175-29.2018.6.26.0000 (PJe)

 

Fonte e conteúdo:

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

 

Diceu Dalben foi cassado por unanimidade pelo TSE – Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

 

 

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Toga da impunidade: Ministro Marco Aurélio Mello solta Lula e outros presos

O descarado ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a soltura do ex-presidente Lula e de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após Segunda Instância da Justiça.

A decisão de Marco Aurélio que há tempos tenta soltar o ex-presidente Lula, e agora de maneira “suja” concedeu liminar provisória que beneficia diretamente o presidiário petista, atendeu supostamente a pedido do PC do B, que tem recursos pendentes nos tribunais ditos superiores.

Mais uma vergonha que desmoraliza o já sem credibilidade STF.

Fonte:

O Globo/Metrópoles

Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

 

 

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PF apreende R$ 301 mil em dinheiro na casa de Kassab

Também foram recolhidos documentos e um computador no apartamento localizado nos Jardins, em São Paulo.

Gilberto Kassab – Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Polícia Federal apreendeu R$ 301 mil em dinheiro na residência de Gilberto Kassab (PSD) em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (19/12). Também foram apreendidos documentos e um computador, no apartamento, situado nos Jardins, em São Paulo.

Outros imóveis pertencentes ao ministro da Ciência e Tecnologia e do irmão dele, Renato Kassab, também são alvo de mandado de busca.

A ação é resultado de medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o inquérito, Wesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que Kassab teria recebido um total de R$ 58 milhões em pagamentos irregulares a ele e ao PSD, partido que ele fundou.

De acordo com a PGR, os pagamentos ocorreram em duas situações distintas. Na primeira, o ministro teria recebido propina de R$ 350 mil por mês, entre 2010 e 2016, quando era prefeito de São Paulo, alcançando um total de R$ 30 milhões. A segunda ocasião ocorreu quando o PSD, partido que era presidido por Kassab, recebeu R$ 28 milhões para apoiar o PT nas eleições presidenciais de 2014.

A partir de janeiro, Kassab será o secretário da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), em São Paulo.

Ao todo, a PF cumpre nesta quarta oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são alvo de mandados endereços relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

Os repasses das empresas de Joesley e Wesley Batista teriam como objetivo garantir que Kassab defendesse os interesses do grupo e apoiasse a candidata do PT, Dilma Rousseff (PT), na eleição de
presidencial de 2014.

Tanto Kassab quanto Faria são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ao longo da investigação, diz a PF, descobriu-se que os repasses para Kassab e Faria teriam sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelos políticos. Uma das empresas que teriam emitidos essas notas é a Yape Consultoria, ligada à família de Kassab.

Outro lado
Em nota, o ministro disse que “confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.

Conteúdo – Estadão

 

Fonte:

Metrópoles

 

Foto: Reprodução

 

 

 

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Presente de natal: Prefeito de Sumaré espalha novos radares pela cidade

O prefeito de Sumaré Luiz Dalben (PPS),  pelo jeito resolveu dar um belo “presente” de natal para os cidadãos Sumareenses, mandou instalar vários radares pela cidade. Ao invés de tapar os buracos intermináveis por toda a cidade, fazer um recapeamento decente e melhorar a iluminação das ruas e avenidas, o prefeito que costuma ter crises de stress, supostamente preferiu tentar aumentar a arrecadação do Município através de multas.

Prefeito de Sumaré Luiz Dalben (PPS) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Será que a conta dos quase R$ 6 milhões gastos com aluguéis de veículos pra  frota da Prefeitura começou chegar?

Como é interessante que falta dinheiro para cuidar da Saúde, da Educação, das ruas e avenidas esburacadas, pra compra de material escolar e uniformes que não foram entregues este ano, para compra de medicamentos que sempre estão em falta nas Unidades Básicas de Saúde, mas para gastar com radares e penalizar ainda mais os cidadãos não falta dinheiro, certo, prefeito Luiz Dalben?

Será que o prefeito vai tentar tirar os R$ 108 mil gastos com o aluguel de seu Toyota-Corolla 2018 com ar condicionado, do nosso bolso através dos radares?

ATENÇÃO motoristas da cidade de Sumaré:

A Prefeitura iniciou a instalação do novo sistema de fiscalização eletrônica de trânsito de Sumaré. Serão 7 radares fixos com limite de velocidade de 50km/h, 6 equipamentos de controle de avanço semafórico e um radar estático, implantados nas principais vias urbanas da cidade.

Foto: Divulgação Prefeitura de Sumaré

Fique atento a localização dos radares

Avenida Rebouças, altura do nº 220
Avenida Minas Gerais, altura do nº 319
Avenida Júlio de Vasconcelos, Km 0+270m
Estrada Municipal Mineko Ito, n. 4312, sentido Bairro/Centro e Centro/Bairro
Avenida Fuad Assef Maluf, altura do nº 1.870
Avenida Emilio Bosco, altura do nº 3.190
Avenida da Amizade, altura do nº 1.443

Para você que votou no pai do prefeito, o sr. Dirceu Dalben e no vice-prefeito para deputado estadual e federal respectivamente, meus parabéns, eles nem assumiram os cargos ainda mas já mandaram um presente de natal como agradecimento antecipado pelo seu voto.

A licitação prevê ainda a instalação de 15 pontos que podem servir de base para novos radares na cidade.

O radar estático poderá estar em um dos pontos abaixo, tendo o local alterado diariamente:

·         Estrada Mun. Valêncio Calegari, Km 0+400m, sentido Bairro/Centro  – 60 Km/h

·         Estrada Mun. Valêncio Calegari, Km 0+400m, sentido Centro/Bairro – 60 Km/h

·         Avenida Emilio Bosco, altura do nº 1.198 – 50 Km/h

·         Estrada Municipal Teodor Condiev, Km 0+1.500m – 60 Km/h

·         Estrada Mun. Valêncio Calegari, Km 0+2.100m – 60 Km/h

·         Av. Ver. Antonio Pereira de Camargo Neto, Alt. do nº 303, sentido Via                              Anhanguera – 50 Km/h     

·         Avenida Rebouças, altura do nº 1.415, sentido Nova Odessa – 50 Km/h

·         Estrada Mun. Norma Marson Biondo, Km 1+800m – 60 Km/h

·         Estrada Mun. Norma Marson Biondo, Km 3+600m – 60 Km/h

·         Avenida Fuad Assef Maluf, altura do nº 510 – 50 Km/h

·         Avenida Orlando Vedovello, altura do estabelecimento Champagne – 50 Km/h

·         Estrada Mun. Américo Ribeiro Dos Santos, altura do nº 920 (PPG). – 50 Km/h

·         Estrada Municipal Mineko Ito, altura do Jd. Dom Bosco. – 50 Km/h

·         Estrada Mun. Romanó Bellintani, altura da Chácara Primavera – 60 Km/h

·         Avenida Marcelo Pedroni, altura do nº 1.255, sentido Bairro/Centro – 50 Km/h

·         Avenida Marcelo Pedroni, altura do nº 1.255, sentido Centro/Bairro – 50 Km/h

·         Rua Ângelo Ongaro, altura do nº 1.442, sentido Bairro/Centro – 50 Km/h

·         Rua Ângelo Ongaro, altura do nº 1.442, sentido Centro/Bairro – 50 Km/h

 

Por  Francisco da Silva

 

Fonte:

Prefeitura de Sumaré/Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural

 

(Imagem meramente ilustrativa)

Foto montagem: Reprodução/Redes Sociais

 

 

 

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Edson Moura e Moura Jr. são condenados à 6 anos em regime semi aberto por sonegação de impostos

Os dois foram condenados à 6 anos, 2 meses e 2 dias de prisão em regime semi aberto, além de pagamento de multa.

Ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura e seu filho, Edson Moura Júnior, ambos do MDB, condenados à prisão pela justiça – Foto: Reprodução

Foi publicada na quinta-feira (13) a sentença que condena o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura e seu filho, Edson Moura Júnior, ambos do MDB, por sonegação de impostos.

Os dois foram condenados à 6 anos, 2 meses e 2 dias de prisão em regime semi aberto, além de pagamento de multa.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campinas, refere-se a sonegação de valores que deveriam ser pagos à Receita Federal e à Previdência. Ao todo, R$ 675 mil deixaram de ser repassados aos cofres públicos. Os crimes foram praticados na gestão do Instituto Brasileiro do Futuro Empresário (Ibrafem).

Segundo o MPF, pai e filho foram responsáveis pela omissão de informações contábeis entre 2004 e 2007. As irregularidades geraram a sonegação de contribuições previdenciárias e de parcelas destinadas a entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, os dois se apropriaram de valores descontados das folhas salariais dos empregados. De acordo com a denúncia do procurador da República, Marcus Vinícius de Viveiros Dias, entre 2006 e 2007, eles registraram parte das remunerações como pagamentos de serviços prestados por pessoas que não faziam parte dos quadros da empresa.

Dessa forma, eles arrecadaram e não repassaram mais de R$ 188 mil que foram abatidos dos salários de funcionários com registro em carteira.

O instituto foi alvo de três autos de infração após o Fisco constatar as fraudes. Em 2011, com a consolidação dos débitos apurados, os “Mouras” optaram pelo parcelamento da dívida.

No entanto, em julho do mesmo ano, as prestações deixaram de ser pagas. A inadimplência levou à exclusão da empresa do programa de parcelamento em abril de 2014.

Alunos sem diploma

O Ibrafem fechou as portas e deixou os estudantes que concluíram os cursos sem receber os diplomas e, aqueles que precisam terminar a graduação, impossibilitados de migrarem para outra faculdade.

O Ministério da Educação (MEC) não aceitou o recredenciamento da Ibrafem por falta de acessibilidade e problemas com a titulação de docentes.

A direção da faculdade Ibrafem informou na época, em comunicado oficial, que as aulas estavam suspensas desde o dia 9 de abril de 2016 e que os professores estavam sem salários. De acordo com o texto, até a energia elétrica foi cortada por falta de pagamento.

O mantenedor da instituição, Edson Moura, e a direção do estabelecimento de ensino abandonaram o prédio, localizado no quilômetro 152 da Rodovia do Açúcar (SP-308), entre Piracicaba e Rio das Pedras, que permanece fechado.

A defesa de Edson Moura disse que não concorda com a sentença e que vai recorrer à decisão.

Foto: (Reprodução/EPTV): Ibrafem fechou as portas em Rio das Pedras sem avisar os alunos.

 

Fonte e conteúdo:

Jornal de Paulínia

 

Ex-prefeitos de Paulínia condenados à prisão pela justiça, Edson Moura e Edson Moura Jr – pai e filho respectivamente. – Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

 

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‘Prato Feito’: Escutas indicam pelo menos R$ 520 mil em propinas para políticos da região de Campinas, diz PF

Operação apura esquemas para desvios de recursos públicos em três estados e no Distrito Federal. Lista de investigados inclui prefeitos de Holambra, Hortolândia, Mogi Guaçu e Paulínia.

Escutas feitas pela Polícia Federal, durante investigações da “Prato Feito”, indicam que políticos da região de Campinas (SP) receberam pelo menos R$ 520 mil em propinas para supostos acordos nas áreas de saúde e educação. A instituição deflagrou uma operação nesta quarta-feira (9), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular grupos suspeitos de desviar recursos da União que seriam destinados para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.

Entre os investigados estão um ex-prefeito de Águas de Lindóia (SP), e os prefeitos de Holambra (SP), Hortolândia (SP), Mogi Guaçu (SP) e Paulínia (SP). Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nestas cidades pela força-tarefa. Veja, abaixo, detalhes sobre as apurações.

Águas de Lindóia

A representação da PF à Justiça indica que o ex-prefeito Antônio Nogueira, o Toninho Nogueira (DEM), recebeu vantagens indevidas de três dos cinco núcleos empresariais investigados.

Em um dos trechos destacados pela PF, é reproduzido um diálogo em que o líder de um dos grupos defende ter reduzido “custos de propina” do contrato de merenda escolar em Águas de Lindóia, ao retratar que a atividade empresarial era lucrativa no município. Na ocasião, segundo investigadores, ele cita repasse de “R$ 120 mil por ano ao ex-chefe do Executivo” em conversa com outro suspeito.

O ex-prefeito de Águas de Lindóia, Antônio Nogueira, negou que tenha recebido valores indevidos no período em que esteve à frente do Executivo, segundo indicativos verificados pela PF. “Se eu tivesse recebido R$ 120 mil, estaria com as minhas contas em dia”, rebateu, por telefone.

Prefeito de Hortolândia-SP, Ângelo Perugini  (PDT) – Foto: Reprodução

Hortolândia

O documento destaca que o prefeito, Ângelo Perugini (PDT) recebeu R$ 150 mil de um lobista, representante de um empresário que atua no setor de distribuição de medicamentos, para que garantisse uma contratação fraudulenta. A polícia relata, com base em diálogos interceptados, que a companhia interessada recebeu valores da administração municipal no ano passado.

A assessoria da Prefeitura de Hortolândia informou, em nota, desconhecer sobre o suposto pagamento de propina de lobista para Perugini. Além disso, ressaltou que as licitações seguem rigorosamente a Lei 8.666 e os processos licitatórios passam por acompanhamento constante do Tribunal de Contas do estado (TCE-SP) e demais órgãos fiscalizadores.

Policiais federais levaram documentos da Prefeitura de Hortolândia — Foto: Johnny Inselsperger/EPTV

“A pessoa citada […] como lobista é desconhecida no município, não tendo quaisquer vínculos com funcionários do setor de licitação nem mesmo com agentes públicos municipais. A Prefeitura mantém a postura de transparência administrativa, responsabilidade no uso dos recursos públicos e reitera estar à disposição no sentido de colaborar com órgãos de fiscalização”, diz texto.

Mogi Guaçu

Com base em áudios, a PF cita que o prefeito reeleito em 2016, Walter Caveanha (PTB), teria sido beneficiado durante a campanha, por meio de repasses recebidos por um intermediário, para que posteriormente ele contratasse empresas de um dos núcleos investigados – mediante fraude em licitações. Um dos pagamentos, de R$ 4 mil, teria sido feito em um posto de combustíveis.

A polícia, porém, relata à Justiça que ainda não identificou acordos na gestão, mas lembra que o integrante de um dos núcleos já mantinha contratos com a administração municipal, antes do caso vir à tona. “A formalização do contrato seria mais um elemento apontando para o fato de que a vantagem indevida foi ofertada com esse propósito, ao que já temos fortes indícios que caracterizam o crime de corrupção ativa bem como a consumação do delito de corrupção passiva.”

Em nota, o prefeito de Mogi Guaçu afirmou que os policiais federais estiveram na casa dele e não encontraram nenhum documento referentes a terceirização da merenda, uniforme escolar e apostilas. “Obviamente não encontraram absolutamente nenhum documento. Levaram apenas um notebook e um celular para averiguação”. Ele nega irregularidades em licitações do governo.

Prefeito cassado de Paulínia-SP, Dixon Carvalho (PP) – Foto: Reprodução

Paulínia

Segundo o documento da PF, o prefeito da cidade, Dixon Carvalho (PP), teria recebido propina de um lobista que representa interesses de empresários, junto a agentes públicos, com objetivo de obter contratos públicos fraudulentos, intermediando propostas de oferecimento de vantagens indevidas. “Teria entregue R$ 250 mil ao então candidato [Carvalho foi eleito em 2016] com o propósito de firmar futuros contratos públicos em benefício dos empresários”, diz texto.

O governo de Paulínia alegou, em nota, não ter conhecimento sobre o suposto repasse de R$ 250 mil para Dixon. “Os contratos seguiram à risca todos os trâmites exigidos por lei, garantindo total transparência na gestão dos recursos públicos e a legalidade de todos os atos”, ressalta trecho.

Sobre o cumprimento de mandado de busca na sede do Executivo, ela destacou que é a principal interessada na apuração de qualquer tipo de fraude com prejuízos aos cofres públicos. O texto afirma ainda que o governo está à disposição e continuará colaborando com as investigações.

Holambra

A representação não cita valores, mas destaca indicativos de que o chefe do Executivo, Fernando Fiori de Godoy (PTB), Há indicativos de que ele recebeu vantagens indevidas para promover licitações que beneficiaram um dos grupos investigados, para que ele determinasse o pagamento de um contrato em andamento e por ter intermediado uma proposta de propina em Mogi Guaçu.

Além disso, em virtude da operação Prato Feito, foi determinado afastamento preventivo do agente público Antônio Augusto Puggina, que atuava como pregoeiro da Prefeitura.

A Prefeitura informou, por meio de assessoria, que são improcedentes “as alegações relacionadas ao prefeito”, e que ele está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça. Em relação ao pregoeiro, afirmou que cumprirá a decisão, assim que for intimada sobre ela.

 

Principais pontos da operação

• 65 contratos suspeitos na área da educação somam R$ 1,6 bilhão;
• 5 núcleos empresariais são investigados;
• Entre os alvos, há empresários ligados a grupo investigado pela “Máfia da Merenda”;
• PF diz que cartel direcionava licitações e superfaturava contratos;
• 154 mandados de busca e apreensão são cumpridos;
• Prefeitos investigados são das seguintes cidades paulistas: Barueri, Embu das Artes, Mauá, Caconde, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Laranjal Paulista, Mogi Guaçu, Mongaguá, Paulínia, Pirassununga e Registro;
• Ex-prefeitos investigados são de: Águas de Lindoia, Pirassununga, Mauá e Mairinque.
• A Justiça pediu afastamentos preventivos de agentes públicos

Entenda a Operação Prato Feito, que apura desvios em prefeituras (Infográfico: Juliane Monteiro/G1

Outros agentes

A Justiça também determinou os afastamentos preventivos do secretário de Finanças em Monte Mor (SP), Eduardo Roberto Lima Júnior, e o secretário de Saneamento Básico em Cosmópolis, Celso Evangelista Martins. As assessorias das prefeituras também alegaram que não foram notificadas.

‘Prato Feito’

Ao todo, segundo a polícia, foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, houve afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e sócios. Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O inquérito foi instaurado em 2015, após o Tribunal de Contas do estado (TCE-SP) relatar possíveis fraudes no fornecimento de merenda escolar no estado.

Segundo a PF, empresas pioneiras de um esquema conhecido como “máfia na merenda”, entre os anos de 1999 e 2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito.

Fonte e conteúdo:

G1 e EPTV Campinas

Foto: Reprodução/Jornal da EPTV

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Executivos da Trafigura são alvo da primeira denúncia da Lava Jato sobre esquema criminoso de trading na Petrobras

Força-tarefa acusa ex-executivos das gigantes do petróleo e derivados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou nesta sexta-feira (14), Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, ex-executivos do grupo Trafigura, o operador financeiro Carlos Henrique Nogueira Herz e Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras, envolvidos num esquema de corrupção e lavagem de ativos em 31 operações de trading de óleo combustível entre a empresa internacional e a estatal petrolífera.

Segundo a denúncia, as 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 1,5 milhão. As propinas foram pagas ao ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras pelos executivos da Trafigura, com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência.

Os pagamentos foram realizados por intermédio de operadores financeiros que, sofisticadamente organizados, efetuavam operações de lavagem de ativos em contas ocultas no exterior e disponibilizavam, à margem do sistema oficial de câmbio, os pagamentos, em espécie, no Brasil, ao funcionário público envolvido nos crimes. Trata-se de tipologia de lavagem de ativos conhecida pelo nome de operação dólar-cabo.

A denúncia fundamenta-se em farto material probatório, decorrente especialmente de quebras de sigilo telemático e análise de mídias e documentos apreendidos na 44ª fase da Operação Lava Jato, que indicam a constância e a habitualidade do esquema criminoso, desvelado pela utilização de pseudônimos, e-mails fictícios criados especificamente para finalidades espúrias e uso predominante de linguagem cifrada em trocas de mensagens eletrônicas.

Desdobramentos da 57ª fase da Lava Jato – Esta é a primeira denúncia apresentada pelo MPF decorrente da 57ª fase da Operação Lava Jato. As investigações continuam em andamento e aprofundamento, seja com relação a outras tradings companies e seus executivos, seja com relação a outros funcionários públicos e, mesmo, outros períodos de tempo durante os quais o esquema delituoso perdurou, em prejuízo da Petrobras.

Continuidade das investigações – O esquema de corrupção em operações de trading de óleo combustível na Petrobras em favor da Trafigura foi mantido por pelo menos seis anos. Há indicativos de que os crimes estavam sendo praticados até o momento, já que a investigação abrange outros dois funcionários da Petrobras que ainda atuavam na estatal na data da deflagração da 57ª fase da Lava Jato.

A força-tarefa optou pelo fatiamento de denúncias, separando esse primeiro conjunto de crimes de outros que são apontados por provas relacionadas e que dizem respeito aos mesmos denunciados, a outros executivos da mesma empresa e a executivos de outras trading companies. Esta primeira denúncia refere-se, portanto, a apenas parte dos fatos investigados.

Autos nº 5058533-34.2018.4.04.7000

Íntegra da denúncia

 

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no sitewww.lavajato.mpf.mp.br

Veja todos os denunciados

• Mariano Marcondes Ferraz – Ex-executivos do grupo Trafigura;
• Marcio Pinto de Magalhães – Representante da Trafigura no Brasil e preso na 57ª fase da Lava Jato;
• Carlos Henrique Nogueira Herz – intermediador de pagamento de vantagem indevida e preso na 57ª fase da Lava Jato;
• Marcus Antonio Pacheco Alcoforado – ex-gerente da Área de Marketing e Comercialização da Petobras e preso na 57ª fase da Lava Jato.

A denúncia, ainda conforme o MPF, foi fundamentada em um “farto material probatório” apreendido na 44ª fase da Lava Jato.

Além da Trafugira, também são alvo da 57ª fase da Lava Jato as empresas Vitol e Glencore. As três juntas seriam responsáveis por US$ 15 milhões em propinas.

Os pagamentos estão relacionados a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem, de acordo com as investigações.

O outro lado

O advogado Antônio Basto, que defende Mariano Marcondes Ferraz, disse que não vai comentar a denúncia.

O G1 tenta contato com as defesas dos demais denunciados.

 

Fonte e conteúdo:

Ministério Público Federal (MPF) e G1

 

Entre os denunciados está o empresário Mariano Marcondes Ferraz, que já foi condenado pela Lava Jato — Foto: RPC/Reprodução

 

 

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“A dois dias das férias dos juízes, CNJ vai votar volta do auxílio-moradia”

“Proposta retoma o benefício, mas com regras mais rígidas do que as que eram aplicadas anteriormente”.

O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, costurou nova proposta para o auxílio-moradia – Arquivo/Agência Brasil

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (17) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano.

De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.

O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura.

A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.

 

Fonte e conteúdo:

EBC – Agência Brasil

 

“Na última sessão do ano, CNJ deve recriar o auxílio-moradia  – Foto: Reprodução/Gil Ferreira/Agência CNJ”

 

 

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